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Leis Estaduais

Lei Nº 6006, de 08 de Julho de 2011.

Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 de julho de 2011- Rio de Janeiro

Projeto de Lei Nº 19.404/2011 - Tijolos Ecológicos

Bahia

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS AO USO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18 de agosto de 2011 – Bahia

Lei 9.696, sancionada em março de 2012

Mato Grosso

A produção e comercialização do tijolo ecológico serão intensificadas em Mato Grosso

Projeto de Lei Nº 434, de 2012

São Paulo

Dispõe sobre a utilização de tijolos ecológicos na administração pública nas obras que contratar e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 443, de 2012

Paraná

Dispõe sobre a utilização de tijolos ecológicos nas obras públicas do estado.

Lei 8064/02 | Lei nº 8064 de 03 de julho de 2002

Uberlândia - Minas Gerais

INSTITUI O PROJETO "TIJOLO ECOLÓGICO" PARA HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO de UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 274/2008 de 28/04/2008

São Paulo - São Paulo

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO de SÃO PAULO, O PROGRAMA de INCENTIVO de USO de TIJOLO ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 229 / 2009 – 29 de setembro de 2009

Ceará

Dispõe sobre normas que visem o incentivo e a política de fomento e produção e comercialização do tijolo ecológico oriundo da manipueira e das outras providências.

Projeto de Lei #190, de 2008

Espírito Santo

Cria a politica estadual de Incentivo ao Uso do Tijolo Ecológico na Elaboração de Projetos Habitacionais no Estado do Espirito Santo e da outras providências.

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